Política de Protecção de Dados Pessoais

Recolha, processamento e utilização de dados pessoais

Dados pessoais são todos os dados referentes a uma pessoa singular identificada ou identificável, isto é , por exemplo, o nome, um número de identificação, dados de localização, contactos, até elementos da sua identidade física, económica ou social, que expressem a identidade de uma pessoa.

O tratamento dos seus dados pessoais pode ser efetuado em suporte informático e/ou não informático, de acordo com a nossa gestão administrativa e de forma a cumprir todas as obrigações legais.

Recolhemos, processamos e utilizamos dados pessoais, apenas se existir consentimento do titular. O não consentimento impossibilita a submissão deste formulário. Nesse caso, poderá sempre contactar-nos através dos canais alternativos.

Responsável

Para invocar os seus direitos, comunicar incidentes relacionados com a protecção de dados e para nos transmitir sugestões e reclamações relacionadas com o processamento dos seus dados pessoais, recomendamos que contacte através do e-mail: geral@resir.pt ou por correio para a morada:

RESIR LDA
Rua de Rua de São João nº17, A-dos-Ralhados
Campo Raso
2710-006 Sintra

Finalidades de Processamento

• Comunicação com o emissor do pedido de contacto de modo a resolver a questão por este colocada. A RESIR LDA não utilizará os seus dados em quaisquer ações de marketing ou de promoção.
• Emissão de documentos inerentes à relação comercial (ex. Auto factura, nota de pagamento, etc.), caso se aplique.

Transferência de Dados

Para efeitos de uma transação comercial, podemos recorrer a terceiros - subcontratantes - para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, aos seus dados pessoais. Asseguramos que estas entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

Os dados poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas nos casos em que a lei obriga.

Prazos de Conservação

Os seus dados pessoais são conservados de acordo com o cumprimento das nossas obrigações legais (por exemplo: devido aos prazos exigidos pela lei, fiscal e ambiental, referente ao arquivo e manutenção de documentos).

Direitos dos utilizadores

Direito à Informação

Tem o direito de obter da nossa parte informações sobre o processamento dos seus dados. Além disso, pode fazer valer o direito de obter informações sobre as suas informações pessoais que nós processamos.

Direito de retificação e eliminação

Pode exigir-nos a retificação de dados incorretos e, na medida em que sejam cumpridos os pressupostos legais, a completação ou eliminação dos seus dados. Nota: Não se aplica aos dados necessários para fins de cobrança e contabilidade ou aos dados sujeitos à obrigação de conservação legal. No entanto, na medida em que não seja necessário aceder a tais dados, o seu processamento será limitado.

Limite do Processamento

Na medida em que sejam cumpridos os pressupostos legais, pode exigir-nos que limitemos o processamento dos seus dados.

Oposição ao processamento de dados

Tem o direito de se opor a qualquer momento ao processamento de dados da nossa parte. Neste caso, cessaremos o processamento dos seus dados, a não ser que nos seja possível, de acordo com as disposições legais, comprovar razões imperiosas e legítimas para prosseguir o processamento, que se sobreponham aos seus direitos.

Portabilidade dos dados

Tem o direito de solicitar que os dados que nos tenha disponibilizado sejam transmitidos para si ou, se os meios técnicos o permitirem, para terceiros, num formato estruturado, comum e de leitura automática.

Direito de recurso junto de autoridade de supervisão

O utilizador tem o direito de interpor recurso junto de uma autoridade de proteção de dados. Para este efeito, pode contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade púbica que fiscaliza a aplicação da legislação em Portugal.